A Comissão de Polícia e Segurança Pública (CPASF) notificou para publicação o PL 314/2023, apresentado pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos/AC) em 7 de fevereiro de 2023, que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a emissão da Permissão para Dirigir a jovens a partir de dezesseis anos.
Se aprovada, a medida reduzirá a idade mínima para conduzir veículos de 18 para 16 anos, ampliando a mobilidade de adolescentes e possibilitando que famílias e empregadores contem com motoristas mais jovens. A mudança também exigirá ajustes nas normas de formação, exames e seguros, além de gerar debate sobre segurança viária.
O projeto está tramitando em conjunto, com despacho de designação de relator ao deputado Pastor Diniz (União‑RR) para o PL 571/2011, ao qual está apensado. Enquanto permanece na CPASF, ainda não houve votação em plenário nem definição de prazo para votação final.