O Projeto de Lei 4185/2019, apresentado por Roberto de Lucena (REPUBLICANOS/SP) em 2 de agosto de 2019, recebeu notificação para publicação intermediária e segue tramitando em conjunto na Comissão de Saúde (CSAUDE). A relatora designada é a deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO).
O texto propõe alterar a Lei nº 9.294/1996, que já proíbe o fumo em ambientes fechados, para incluir a proibição do porte ostensivo e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos, como ruas, praças e parques. A medida visa coibir a ingestão de álcool em locais de uso coletivo, permitindo que autoridades de segurança pública intervenham em caso de infração.
Caso aprovado, a norma impedirá que pessoas consumam ou carreguem bebidas alcoólicas de forma visível em espaços públicos, reduzindo possíveis conflitos, acidentes e incômodos associados ao consumo desordenado. O projeto tem regime de prioridade, o que pode acelerar sua análise nas comissões.
Com a notificação, o texto será publicado em meio intermediário, permitindo que a sociedade tenha acesso ao conteúdo antes da votação final. Após a publicação, o PL seguirá para o plenário, onde será debatido e votado pelos deputados.