O deputado federal Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) apresentou, nesta quinta‑feira (5 de maio de 2026), o Projeto de Lei 2183/2026, que trata da responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros.
O texto propõe que quem produzir ou disseminar informações inverídicas e que resultem em prejuízo a terceiros possa ser acionado judicialmente para indenizar os danos materiais e morais sofridos, estabelecendo critérios para a comprovação da falsidade e do nexo causal.
Caso aprovado, a medida criaria um novo fundamento de responsabilidade civil no ordenamento brasileiro, podendo impactar a atuação de veículos de comunicação, influenciadores digitais e empresas de plataformas online, que teriam de adotar mecanismos de verificação antes da publicação.
O PL segue agora para a Mesa Diretora, que determinará a remessa à comissão competente para análise de mérito e eventual designação de relator, etapa necessária antes de qualquer votação em plenário.