O deputado federal Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) apresentou, em 1º de junho de 2026, o Projeto de Lei 2779/2026, que institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. A proposição estabelece diretrizes para prevenir fraudes, golpes financeiros, violência patrimonial e superendividamento de idosos.
De acordo com a ficha da Câmara dos Deputados, a proposta tramita em regime de prioridade (art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Em 7 de julho de 2026, a Mesa da Casa determinou a apensação do PL 2779/2026 ao PL 4119/2023, do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que cria o Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos, segundo ficha de tramitação publicada pela Câmara dos Deputados.
A iniciativa prevê a criação de um selo de certificação para instituições que ofereçam serviços financeiros adequados ao público idoso, além de mecanismos de prevenção contra violência patrimonial e a divulgação de orientações sobre direitos e cuidados financeiros.
Por se tratar de uma proposição recém-apresentada, não há registro de votação, aprovação, rejeição ou sanção. O projeto segue em tramitação inicial sob apreciação do Plenário.