O deputado federal Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) apresentou no dia 1º de junho de 2026 o Projeto de Lei 2782/2026, que propõe diretrizes para ampliar a telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição foi distribuída em 15 de julho de 2026 às comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, sob regime de tramitação ordinária e apreciação conclusiva pelas comissões.
De acordo com a ementa da proposição, o objetivo é ampliar o acesso a consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, reduzindo deslocamentos de pacientes e ampliando o alcance de serviços especializados, sobretudo em áreas mais remotas. A integração da telessaúde ao SUS busca, conforme a justificativa, melhorar a eficiência do atendimento e otimizar recursos hospitalares.
Ainda não houve votação, aprovação, rejeição ou sanção do PL. A proposição permanece somente como apresentada, aguardando a designação de relator e a apreciação pelas comissões às quais foi distribuída.
O tema vem sendo debatido no Legislativo. A Comissão de Saúde da Câmara já havia aprovado substitutivo a outro projeto, o PL 2392/2025, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), que cria a Política de Expansão da Telessaúde no SUS e prevê a criação de uma Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde, de acordo com reportagem publicada no portal da Câmara dos Deputados. Em 2022, o Plenário do Senado votou o PL 1.998/2020, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros autores, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, segundo notícia do Senado Federal.