O deputado federal Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) protocolou, em 1º de junho de 2026, o Projeto de Lei 2778/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição, com regime de tramitação ordinário, foi distribuída em 15 de julho de 2026 às comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A ementa do projeto indica que a política tem como escopo organizar a orientação e o acompanhamento dos usuários do SUS, facilitando o acesso a serviços e definindo diretrizes para o fluxo de informações entre pacientes, unidades de saúde e gestores. Segundo os registros oficiais da Câmara dos Deputados, a proposição está em estágio inicial — apenas apresentada e distribuída às comissões — e ainda não houve votação, parecer ou deliberação sobre ela.
O tema da navegação de pacientes já foi introduzido no SUS, mas, até o momento, de forma direcionada à oncologia. Em setembro de 2022, a Lei nº 14.450 criou o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama, com metas de diagnóstico e tratamento. Em dezembro de 2023, a Lei nº 14.748/2023 ampliou a estratégia com a criação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, dentro da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. Segundo reportagem publicada no portal da Câmara em setembro de 2022, a ideia é acompanhar pacientes, orientá-los e reduzir atrasos no diagnóstico e no início do tratamento. O deputado Ribeiro Neto assumiu o mandato federal em 5 de fevereiro de 2026, em caráter temporário, de acordo com seu perfil no Portal da Câmara.