Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) apresentou nesta quinta‑feira, 5 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2180/2026. O texto propõe a criação de mecanismos de prevenção, apuração e responsabilização de atos de perseguição política e violência institucional praticados por agentes públicos ou autoridades.
A proposta estabelece procedimentos para investigar denúncias, garantir a proteção das vítimas e aplicar sanções aos responsáveis, buscando coibir abusos de poder e reforçar a segurança dos cidadãos frente a eventuais retaliações políticas.
O PL segue agora para a Mesa Diretora da Câmara, que determinará a comissão temária competente para analisar o conteúdo. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário, podendo influenciar a forma como o Estado lida com violações de direitos civis cometidas por seus próprios agentes.