O Projeto de Lei 3888/2024, apresentado pelo deputado federal Reimont (PT/RJ) em 10 de outubro de 2024, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe a isenção da tarifa de transporte público para o responsável legal de crianças matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública.
Com a isenção, famílias que têm filhos na rede pública não precisarão pagar a passagem de ônibus, metrô ou outros transportes coletivos ao levar ou buscar a criança na escola, reduzindo os custos de deslocamento diário.
Até o momento, o projeto segue em análise, aguardando designação de relator ou parecer de comissão, sem data prevista para votação. A medida se insere no debate sobre políticas de apoio à educação e mobilidade urbana, buscando ampliar o acesso à escola e aliviar o orçamento familiar.