O Projeto de Lei 3808/2025, apresentado pelo deputado federal Reimont (PT/RJ) em 7 de agosto de 2025, entrou em fase de abertura de prazo para emendas na Comissão de Assuntos de Segurança Pública (CPASF).
O texto determina que síndicos de condomínios residenciais e comerciais deverão comunicar às autoridades de segurança pública a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, facilitando a atuação policial e a proteção das vítimas.
Com a obrigatoriedade, condomínios passarão a ser canais de denúncia, o que pode acelerar investigações e medidas protetivas, ao mesmo tempo em que exigirá treinamento dos síndicos e adequação de procedimentos internos.
A CPASF tem até cinco sessões, a partir de 2 de junho de 2026, para receber emendas antes de encaminhar parecer ao plenário.