A Comissão CASP recebeu o Projeto de Lei 737/2025, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) em 28 de fevereiro de 2025. O PL propõe modificar a Lei 14.801/2024, que regula as debêntures de infraestrutura, alterando o caput do artigo 2º, § 2º, II.
A mudança visa ampliar as condições para emissão de debêntures incentivadas, permitindo que recursos sejam direcionados a projetos estratégicos de mineração e à transição energética, com foco na descarbonização da cadeia produtiva de minério de ferro e aço.
No momento, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão CASP e não recebeu manifestação do relator designado. Assim, permanece em fase de recebimento, sem votação ou parecer ainda.
A proposta pode impactar o financiamento de grandes investimentos no setor mineral, potencialmente influenciando a competitividade da indústria siderúrgica brasileira e a geração de empregos ligados à cadeia produtiva, embora ainda dependa de análise mais aprofundada nas comissões.