O deputado Raimundo Santos (PSD/PA) protocolou o Projeto de Lei 3662/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude (PNIDJ). A proposta visa ampliar o acesso de jovens brasileiros às tecnologias digitais, promovendo qualificação profissional, inovação e o incentivo ao empreendedorismo digital.
A medida define como público-alvo pessoas entre 15 e 29 anos, conforme o Estatuto da Juventude. O projeto estabelece como prioridade o atendimento a estudantes da rede pública, inscritos no CadÚnico, jovens com deficiência, moradores da zona rural e aqueles em situação de vulnerabilidade social ou em busca do primeiro emprego.
Entre os instrumentos previstos para a implementação da política estão programas de financiamento para compra de equipamentos, cursos gratuitos de tecnologia (incluindo programação e inteligência artificial), parcerias com instituições financeiras e o recondicionamento de equipamentos de informática inservíveis da administração pública para doação.
A proposição segue agora para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.