Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) propõe Regra de Transição Produtiva no Bolsa Família

Em 11 de agosto de 2026, o deputado Rafael Prudente (MDB/DF) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4976/2026, que altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família. Segundo a ementa da proposta, o objetivo é "incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica" dos beneficiários.

A Lei nº 14.601/2023 recriou o Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil. O programa atende famílias com renda per capita mensal de até R$ 218,00 e já conta com uma "Regra de Proteção": quando a renda familiar por pessoa ultrapassa esse limite, mas permanece abaixo de meio salário mínimo, a família continua recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, evitando o corte imediato. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, a regra vigente a partir de julho de 2025 prevê duração de até 12 meses nesse período de transição.

O PL 4976/2026 não substitui a Regra de Proteção existente, mas propõe criar uma nova modalidade — denominada "Regra Especial de Transição Produtiva" — com foco explícito em estimular a formalização no mercado de trabalho e a geração de renda autônoma. A ementa não detalha os critérios operacionais da nova regra; esses deverão ser definidos no texto do projeto e discutidos nas comissões competentes da Câmara.

A proposta afeta o Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do país, que beneficia milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O PL encontra-se na fase inicial de tramitação — apenas apresentado e protocolado, sem despacho para comissões, sem votação, aprovação ou sanção.