O deputado Rafael Prudente (MDB/DF) protocolou o Projeto de Lei 5290/2026, que visa estender a isenção do Imposto de Renda para servidores públicos que possuem doenças graves. A proposta busca alcançar aqueles que, embora já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária, optaram por permanecer no exercício de seus cargos e recebem o abono de permanência.
A legislação atual concede a isenção do imposto sobre a renda apenas para os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas acometidas por enfermidades específicas. Com o novo projeto, a isenção passaria a incidir também sobre os rendimentos decorrentes do trabalho desses servidores, desde que comprovada a condição clínica prevista na Lei nº 7.713/1988.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a permanência em atividade não elimina os custos extraordinários com medicamentos, exames e tratamentos. Segundo o texto, a medida busca evitar uma diferenciação tributária onde o servidor é penalizado financeiramente apenas por decidir continuar contribuindo com a Administração Pública através de sua experiência profissional.