Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Rafael Prudente (MDB/DF) protocolou o Projeto de Lei 5290/2026, que visa estender a isenção do Imposto de Renda para servidores públicos que possuem doenças graves. A proposta busca alcançar aqueles que, embora já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária, optaram por permanecer no exercício de seus cargos e recebem o abono de permanência.
A legislação atual concede a isenção do imposto sobre a renda apenas para os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas acometidas por enfermidades específicas. Com o novo projeto, a isenção passaria a incidir também sobre os rendimentos decorrentes do trabalho desses servidores, desde que comprovada a condição clínica prevista na Lei nº 7.713/1988.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a permanência em atividade não elimina os custos extraordinários com medicamentos, exames e tratamentos. Segundo o texto, a medida busca evitar uma diferenciação tributária onde o servidor é penalizado financeiramente apenas por decidir continuar contribuindo com a Administração Pública através de sua experiência profissional.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Não identificamos fontes externas adicionais com informações relevantes.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
