O deputado Professor Alcides (PSDB/GO) apresentou, em 19 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5598/2026, que institui o Programa Federal Acolhe Universitário. O objetivo é apoiar a permanência, a conclusão da graduação e a redução da evasão de estudantes de municípios com oferta insuficiente de ensino superior presencial ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta foi apenas protocolada e não teve tramitação posterior registrada.
O programa complementa a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei 14.914/2024. Podem participar estudantes de cursos presenciais de instituições públicas ou de instituições privadas aderentes. A seleção usaria critérios públicos, como necessidade de deslocamento, renda, despesas de moradia e transporte, deficiência, responsabilidades parentais e risco de evasão. As instituições privadas dependeriam de adesão e contrapartidas, sem extensão automática dos recursos da PNAES.
O texto prevê 11 eixos. Entre eles estão a Bolsa Permanência Inteligente, com auxílio variável e complementos para deficiência e filhos dependentes, e a Moradia Solidária, com hospedagem em residências cadastradas e vistoriadas, com incentivo financeiro ao anfitrião. A hospedagem não pode ser condicionada a trabalho doméstico ou cuidados pessoais.
Há também o Kit Universitário (notebook, mochila, livros, acesso à internet e softwares), o Banco Nacional de Livros, a Passagem Universitária (auxílio anual para visitar a família), o Primeiro Emprego Acadêmico e o Tutor de Permanência, para acompanhamento individual. Completam a lista a Rede Nacional de Ex-Alunos, de mentoria voluntária, e a Cidade Acolhedora, de cooperação com municípios receptores. A tutoria usaria estruturas existentes, sem criação de cargos.