O deputado Professor Alcides (PSDB/GO) apresentou, em 19 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5599/2026, que institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa. Segundo o texto, a finalidade é ampliar a segurança hídrica da produção rural, apoiar a infraestrutura de captação e armazenamento de água e promover a irrigação eficiente e a conservação dos recursos naturais.
O programa abrangeria produtores de pequeno, médio e grande porte em todo o país, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores na assistência técnica gratuita e no apoio à aquisição de equipamentos. As ações complementariam a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/2013).
A proposta organiza o programa em oito componentes: Kit Água no Campo (painéis e bombas solares, caixas-d'água, reservatórios e sistemas de gotejamento ou microaspersão); Estado Irriga (cooperação com programas estaduais e crédito para irrigação); Outorga Expressa; Água da Chuva (cisternas e tanques); Nascente Viva (recuperação de nascentes, matas ciliares e veredas); Energia Limpa no Campo; Barraginhas do Brasil (pequenas barragens, açudes e reservatórios); e Produtor Amigo da Água (certificação voluntária).
A Outorga Expressa prevê procedimentos simplificados para pedidos de menor complexidade e usos de baixo impacto. O texto ressalva que a simplificação não dispensa a outorga nem o licenciamento ambiental quando exigíveis, e que não autoriza aprovação tácita pelo decurso de prazo. A cooperação com Estados e Distrito Federal dependeria de adesão.
Para o apoio financeiro, o projeto prevê o uso de linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento e do BNDES, além de emendas parlamentares, convênios e fundos existentes. Condições favorecidas, como juros reduzidos, dependeriam dos instrumentos legais disponíveis e de adequação orçamentária.