O Projeto de Lei 6008/2025, apresentado em 26 de novembro de 2025 pelo deputado Pezenti (MDB/SC), segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto ainda está em análise nas comissões competentes e não há data prevista para votação em plenário.
A proposta dispõe sobre a proibição da utilização de nicotina sintética em quaisquer produtos fumígenos fabricados no território nacional. Caso aprovado, fabricantes deverão retirar a substância de cigarros, charutos e demais itens que contenham tabaco, sob pena de sanções previstas em lei.
A medida visa reduzir a dependência química e proteger a saúde dos consumidores, alinhando a legislação brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre controle de substâncias aditivas ao tabaco. Para a população, a proibição pode significar menor risco de iniciação ao consumo de produtos de tabaco com nicotina sintética, que costuma apresentar maior potencial de dependência.