O deputado Pedro Aihara (PP-MG) apresentou o Projeto de Lei 1232/2026 em 17 de março de 2026. O texto foi distribuído e agora aguarda encaminhamento nas comissões da Mesa, seguindo o regime ordinário de tramitação.
O PL propõe a concessão de incentivos fiscais – como redução ou isenção de tributos – a pessoas jurídicas que desenvolvam projetos de mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres naturais, como deslizamentos, alagamentos e incêndios florestais. A medida busca estimular o uso de tecnologias avançadas e a capacitação de equipes de defesa civil.
Ao incentivar a iniciativa privada, a proposta pode ampliar a capacidade de prevenção e resposta a eventos climáticos adversos, reduzindo danos materiais e humanos. Contudo, a concessão de benefícios fiscais implica diminuição de arrecadação, o que será avaliado nas comissões de Finanças e Tributação.