O deputado Pedro Aihara (PP/MG) apresentou o PL 1996/2025 em 30 de abril de 2025. O projeto recebeu parecer aprovado da Comissão de Defesa Civil (CINDRE) e agora aguarda deliberação.
A proposta altera a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para definir diretrizes e mecanismos que reforcem a resiliência a desastres no país. Entre as mudanças, cria o Fundo Nacional de Resiliência a Desastres (FNRD), institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação da Resiliência (SIMAR) e estabelece o Programa Nacional de Capacitação em Resiliência (PNCR). Também detalha competências da União, dos estados e dos municípios, além de prever cooperação internacional.
Para a população, a medida pode significar respostas mais rápidas e coordenadas em situações de emergência, maior disponibilidade de recursos financeiros e técnicos, e programas de educação e treinamento que aumentam a capacidade de prevenção e mitigação de desastres naturais e ambientais.