O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) protocolou o Requerimento 23/2026, que solicita a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O objetivo é debater a violência sofrida por adolescentes em favelas e periferias, a letalidade juvenil e a importância da participação das comunidades na criação de políticas de segurança pública.
Na justificativa do pedido, o parlamentar argumenta que o debate sobre a redução da maioridade penal costuma focar na violência praticada por jovens, mas deve também considerar a violência que atinge essa população, especialmente em territórios com vulnerabilidade social e intervenções frequentes de forças de segurança. O texto destaca que experiências como homicídios, violência armada e abordagens estatais influenciam as trajetórias desses adolescentes.
A proposta sugere a participação de representantes de organizações sociais para qualificar o debate, incluindo Eliana Sousa Silva (Redes da Maré), Elionalva Sousa (Observatório de Favelas), Gláucia Marinho (Justiça Global) e Ronilso Pacheco (Instituto de Estudos da Religião - ISER). O requerimento aguarda deliberação pela Comissão Especial.