O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentou nesta quarta-feira, 14 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3690/2026. A proposta institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas, como shoppings, cinemas, restaurantes e outros locais de grande fluxo.
Se aprovado e sancionado, o projeto de lei pretende criar diretrizes operacionais e de treinamento para funcionários desses estabelecimentos, padronizando a identificação de casos de racismo, o apoio imediato às vítimas e o encaminhamento aos órgãos competentes.
A pauta não é inédita na Câmara dos Deputados: um projeto com a mesma ementa — o PL 2476/2023 — foi apresentado em maio de 2023 pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e recebeu parecer pela aprovação em maio de 2024, segundo página da Câmara dos Deputados.
O debate sobre o tema ganhou reforço legal com a Lei nº 14.532/2023, sancionada em janeiro de 2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando a conduta inafiançável e imprescritível, conforme texto publicado no Planalto.
Por ora, o PL 3690/2026 está apenas apresentado/protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, sem relator designado ou parecer de comissão. Antes de eventual votação em plenário, a proposta precisa seguir as etapas de análise legislativa, como leitura e encaminhamento a comissões temáticas.