O deputado Nilto Tatto (PT/SP) apresentou nesta quinta‑feira, 12 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2330/2026, que cria uma política socioambiental nacional voltada ao destino de resíduos recicláveis.
A proposta estabelece diretrizes para incentivar a coleta seletiva, garantir a rastreabilidade dos materiais recicláveis e promover a corresponsabilidade entre produtores, consumidores e municípios, além de prever apoio técnico e financeiro a cooperativas de reciclagem e metas de destinação.
Se aprovada, a medida pode ampliar a oferta de pontos de coleta, melhorar a qualidade dos materiais reciclados e gerar empregos no setor, contribuindo para a redução de resíduos enviados a aterros.
O PL segue para a Mesa da Câmara, que encaminhará o texto às comissões temáticas para análise. Ainda não há data prevista para votação.