O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) tem seu Projeto de Lei 10227/2018 em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentado em 15 de maio de 2018, o PL propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a educação moral e cívica como princípios e fins da educação.
A mudança acrescenta ao texto da LDB a obrigatoriedade de tratar temas como ética, cidadania, civilidade e responsabilidade social nos currículos do ensino fundamental e médio, tornando o assunto transversal.
Com a aprovação, escolas públicas e privadas deverão adaptar seus planos de ensino, capacitar professores e inserir atividades que promovam o desenvolvimento de valores cívicos, o que pode influenciar a formação de futuros cidadãos.
Atualmente, o projeto segue em análise nas comissões competentes, sem data definida para votação em plenário.