O Projeto de Lei 3865/2020, apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) em 20 de julho de 2020, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe ampliar a oferta de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2020 e 2021 e revogar as isenções de rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e variável a partir de 1º de janeiro de 2021.
Se aprovado, a medida aumentará o número de estudantes que podem acessar crédito para o ensino superior, facilitando a continuidade dos estudos durante a pandemia. Ao mesmo tempo, a revogação das isenções tributárias sobre ganhos de investimentos em renda fixa e variável elevará a carga de Imposto de Renda sobre esses rendimentos, impactando investidores e fundos de investimento.
A proposta altera a Lei nº 10.260/2001, que regula o Fies, e elimina dispositivos da Lei nº 11.033/2004 e da Lei nº 13.097/2015 que concediam isenção de IR sobre esses ganhos. O projeto ainda não foi votado em plenário, permanecendo em análise nas comissões competentes.
O avanço do PL depende da designação de relator e da aprovação nas comissões, etapas que ainda não foram concluídas. Seu futuro legislativo permanece incerto, mas a discussão já evidencia a preocupação do governo em equilibrar apoio ao estudante e arrecadação tributária pós‑pandemia.