O deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) apresentou o Projeto de Lei 948/2023, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A proposta estabelece que as faixas de pedestres devem contar com sinalização luminosa e sonora, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O objetivo da medida é aumentar a segurança de quem atravessa as vias, especialmente durante o período noturno, quando a visibilidade é reduzida. O texto prevê que as faixas, além de pintadas ou demarcadas no leito da via, devem ser devidamente iluminadas para facilitar a visualização por motoristas e pedestres.
A proposta também inclui a obrigatoriedade de sinal sonoro nas faixas, visando garantir a acessibilidade e a segurança de pessoas com deficiência. Segundo a justificativa do autor, a medida busca aperfeiçoar as normas atuais, que hoje preveem sinalização sonora apenas em semáforos, mas não especificam o uso em faixas de travessia.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto prevê que a nova regra entre em vigor após 365 dias de sua publicação oficial.