O deputado Merlong Solano (PT/PI) apresentou, em 11 de novembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 297/2026, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A proposta foi apenas protocolada na Câmara dos Deputados e ainda não teve nenhuma tramitação posterior registrada.
Pelo texto, o fato gerador é a propriedade de bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões, descontadas as dívidas e os ônus reais do contribuinte. O fato gerador ocorre em 1º de janeiro de cada ano, e o imposto deve ser recolhido até o último dia útil de maio. O valor de referência será corrigido a cada 2 anos pelo IPCA, ou pelo índice que vier a substituí-lo.
São contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil, as residentes no exterior (em relação aos bens e direitos localizados no país) e o espólio. Integram o patrimônio também os bens do cônjuge e de filhos menores ou incapazes, quando o contribuinte detiver a administração legal deles. Em caso de copropriedade, a apuração é individual, conforme a fração ideal de cada pessoa.
A tabela progressiva prevê alíquota de 0,7% para bases de R$ 15 milhões a R$ 29,9 milhões, 1% de R$ 30 milhões a R$ 69,9 milhões, 2% de R$ 70 milhões a R$ 199,9 milhões e 3% acima de R$ 200 milhões, com parcelas a deduzir. Os valores da tabela também seguem a correção pelo IPCA.
O projeto define critérios de avaliação por tipo de bem: cotação de fechamento para ações negociadas em mercado, valor de mercado para empresas, avaliação periódica para joias, metais preciosos e obras de arte, e valor de referência da Lei Complementar 214/2025 para imóveis.
Do IGF devido poderão ser deduzidos ITR, IPVA e IPTU cujo fato gerador e pagamento integral tenham ocorrido no exercício anterior, desde que relativos a bens considerados na apuração. A arrecadação constituirá receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Se aprovada, a lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.