O Projeto de Lei 4948/2024, apresentado pelo deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ) em 18 de dezembro de 2024, foi notificado para apensação à proposição PL 4997/2024, conforme despacho da Mesa da Câmara.
O texto dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento multidisciplinar de doenças raras em centros especializados, estabelecendo que os pacientes tenham direito a atendimento integral e a encaminhamentos adequados.
A proposição está aguardando parecer da Mesa e será analisada em conjunto com a PL 4997/2024. Caso seja aprovada, a medida criará normas que reforçarão a rede de referência para doenças raras, ampliando a oferta de serviços de saúde especializados.