Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG) apresentou nesta quinta‑feira, 12 de maio de 2026, o PL 2323/2026, que institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte. O projeto foi protocolado na Mesa da Câmara e segue agora para a fase de tramitação nas comissões.
O programa tem como objetivo reduzir a burocracia e acelerar a concessão de licenças ambientais para propriedades rurais de pequeno porte, facilitando a regularização de atividades agrícolas e pecuárias. Para o produtor rural, isso significa menos tempo e custos para iniciar ou expandir sua produção, mantendo a conformidade com as normas ambientais.
A proposta ainda está na etapa de apresentação e será encaminhada às comissões temáticas, que analisarão o mérito e definirão se o projeto avançará para votação. Caso aprovado, a lei entrará em vigor após sanção presidencial, trazendo mudanças gradativas ao processo de licenciamento no país.