O Projeto de Lei 992/2025, apresentado por Marcos Tavares (PDT/RJ) em 14 de março de 2025, foi notificado para publicação intermediária pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que designou a deputada Duda Ramos (PODE-RR) como relatora.
O texto propõe a criação de um programa de desfavelização integrado a ações de saúde pública, incluindo saneamento básico, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover inclusão social.
Se aprovado, o programa poderá trazer melhorias de infraestrutura, reduzir riscos sanitários e ampliar o acesso a serviços de saúde em comunidades vulneráveis, especialmente em favelas.
A proposta está apensada ao PL 378/2023 e segue tramitando em conjunto, aguardando nova análise da comissão antes de ser encaminhada ao plenário.