Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou o PL 4365/2025 em 2 de setembro de 2025, propondo a criação do Prontuário Eletrônico Nacional Único (PENU), integrado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de uso obrigatório em todo o território nacional.

O PENU seria um registro padronizado e seguro das informações de saúde dos cidadãos, abrangendo tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a rede privada. A proposta prevê que profissionais de saúde tenham acesso ao histórico médico completo, facilitando o diagnóstico, o tratamento e a continuidade do cuidado.

Para a população, a medida pode significar maior agilidade no atendimento, redução de erros médicos e a possibilidade de consultar seu histórico de saúde em diferentes unidades de saúde, públicas ou privadas, usando apenas o CPF como identificador.

A proposição está tramitando em conjunto na Mesa, com notificações de apensação e outras movimentações registradas entre outubro de 2025 e junho de 2026, mas ainda não houve deliberação ou votação.