O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) protocolou nesta quarta‑feira, 4 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2145/2026, que propõe medidas especiais de prevenção, detecção, mitigação e comunicação às autoridades sobre a circulação de conteúdos e plataformas digitais usadas para aliciar, explorar ou divulgar crimes contra crianças, adolescentes e animais.
O texto cria deveres reforçados para provedores de aplicações de internet em ambientes digitais de alto risco, exigindo monitoramento, preservação de evidências e comunicação imediata às autoridades. Também altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) para ampliar a responsabilidade das plataformas quanto a salas de voz, transmissões ao vivo e grupos online.
Para a população, a iniciativa visa aumentar a proteção de menores e animais no ambiente virtual, facilitando a atuação das forças de segurança e reduzindo a exposição a conteúdos ilícitos. Os provedores podem enfrentar custos adicionais de compliance, mas o benefício esperado é a diminuição de casos de aliciamento e exploração online.
A proposição segue agora na Mesa da Câmara e será encaminhada às comissões temáticas para análise e parecer, antes de seguir para votação em plenário.