Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) protocolou, em 14 de outubro de 2025, a notificação de apensação do PL 6535/2025 ao Projeto de Lei 5140/2025, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O programa prevê diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico multiprofissional, inclusão educacional e inserção no mercado de trabalho, além de apoio às famílias e articulação de políticas públicas intersetoriais.
Para as famílias de pessoas com TEA, a medida pode significar acesso mais rápido a avaliações especializadas, tratamento continuado e oportunidades de escolarização e emprego, reduzindo a exclusão social e a carga financeira com cuidados privados.
A proposição segue tramitando em conjunto, com a notificação de apensação registrada no órgão PL308020, sob regime ordinário. Ainda não há parecer definitivo nem data de votação no plenário.