O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) protocolou o Projeto de Lei 5743/2026, que propõe a criação do Protocolo Nacional Alerta Neuro. A medida visa integrar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para oferecer uma resposta prioritária e individualizada ao desaparecimento de pessoas com deficiência ou condições de neurodesenvolvimento e neurocognitivas.
O objetivo central é atender casos em que o indivíduo apresente risco aumentado de desorientação, dificuldade de comunicação ou de autoproteção, independentemente da idade. O texto prevê que a ausência de um diagnóstico formal ou laudo médico não deve impedir o reconhecimento da situação de risco e a aplicação das medidas de busca imediata.
Uma das principais inovações é a criação do Perfil Preventivo de Busca. Trata-se de um cadastro voluntário onde a pessoa ou seu representante legal podem disponibilizar informações antecipadamente, como estratégias de abordagem segura, sensibilidades sensoriais, necessidades de medicamentos e tecnologias assistivas utilizadas, visando agilizar a localização e garantir uma abordagem sem traumas.
O projeto também estabelece critérios rigorosos para a proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD. O texto diferencia as informações em 'operacionais restritas', acessíveis apenas a autoridades envolvidas, e 'de alerta público', limitadas ao mínimo necessário para a colaboração da população, priorizando orientações de abordagem em vez da exposição de diagnósticos clínicos.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a proposta busca especializar a resposta do Estado sem criar novos órgãos, utilizando as estruturas de segurança pública já existentes para proteger um público que, segundo dados do Censo 2022, inclui milhões de brasileiros com condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).