Deputado Marcos Pollon (PL/MS) apresentou, em 21 de novembro de 2024, um requerimento de desapensação do Projeto de Lei 4483/2024, que trata da extinção dos chamados "crimes de opinião" e da proteção da liberdade de expressão no Brasil. O pedido foi registrado na Mesa da Câmara, com regime de prioridade, e segue tramitando em conjunto com outros projetos.
O PL 4483/2024 propõe eliminar a possibilidade de responsabilização criminal de qualquer pessoa – física ou jurídica – por manifestar opiniões sobre o governo, suas políticas ou questões de interesse público. A medida visa retirar do Código Penal disposições que tipificam como crime críticas ou comentários políticos.
Se aprovado, a proposta garantirá que cidadãos, jornalistas e ativistas possam exercer o direito de expressão sem risco de processo penal, fortalecendo o debate democrático e a transparência nas instituições públicas.
O requerimento de desapensação busca desvincular o PL 4483/2024 dos projetos PL 593/2023 e PL 3504/2021, permitindo que ele seja analisado de forma independente nas comissões competentes.