O deputado federal Marcos Braz (PSDB/RJ) apresentou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 3184/2026. A proposta prevê a criação de protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos.
Segundo a ementa do projeto, caso aprovado, as medidas deverão ser observadas pelos organizadores de competições esportivas, shows, festivais e demais eventos de grande porte. O texto prevê regras para segurança específica, espaços de apoio às vítimas e procedimentos de denúncia e atendimento imediato.
A iniciativa chega em um contexto em que o tema já é tratado por outras normas e propostas em tramitação no Congresso. Em dezembro de 2023, a Lei nº 14.786/2023 instituiu o protocolo “Não é Não”, prevendo pessoal qualificado para atendimento, divulgação de canais de ajuda e integração com a Polícia Militar e o Ligue 180 em eventos e competições. Posteriormente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em 30 de março de 2026, o PL 1550/2025, que acrescentaria à Lei Geral do Esporte campanhas de conscientização, divulgação de canais de denúncia e capacitação de profissionais para identificar situações de risco. Outras proposições aprovadas em uma das Casas incluem o PL 4.842/2023, sobre campanhas em eventos de futebol com mais de 10 mil pessoas, e o PL 2.448/2022, que prevê orientadores e canais de atendimento em estádios.
Marcos Braz assumiu o mandato de deputado federal como suplente em 28 de maio de 2026, segundo biografia publicada pela Câmara dos Deputados. Anteriormente, foi vereador no Rio de Janeiro e ocupou cargos nas áreas de esporte e futebol.