O Projeto de Lei 5515/2016, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Ramos (PR/RJ) em 8 de junho de 2016, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a Educação Ambiental como disciplina obrigatória nos currículos escolares.
A proposta suprime o §7º, que retirava a referência à educação ambiental, e acrescenta o §10º, estabelecendo que a disciplina passe a integrar o Art. 26 da LDB, abrangendo ensino fundamental e médio, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas.
Caso aprovado, todas as instituições de ensino deverão incluir a Educação Ambiental em sua grade curricular, o que implicará a formação de professores, desenvolvimento de materiais didáticos e a implementação de atividades práticas voltadas à conscientização ecológica dos estudantes.
O projeto ainda depende de aprovação em comissão e no plenário da Câmara, sem data prevista para votação. Seu avanço dependerá do apoio de demais parlamentares e da avaliação de impactos orçamentários e pedagógicos.