O deputado Luiz Antonio Corrêa (PP/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3389/2023, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para estabelecer a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres. A proposta determina que as faixas de pedestres sejam sinalizadas e iluminadas conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A iniciativa busca reduzir o número de atropelamentos, especialmente no período noturno, quando a visibilidade é reduzida. Na justificativa do projeto, o parlamentar cita exemplos de cidades como São Paulo, Jundiaí e Mogi das Cruzes, onde a implementação de projetos de iluminação em travessias resultou em maior segurança para quem aguarda na calçada e maior visibilidade para os motoristas.
O texto prevê que, caso aprovado, a nova regra entre em vigor 180 dias após a sua publicação oficial. Atualmente, a proposição tramita em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).