No dia 27 de março de 2026, o deputado federal Lenir de Assis (PT/PR) apresentou o Projeto de Lei 1467/2026, que altera a Lei Maria da Penha para instituir o auxílio‑proteção à mulher por violência doméstica e vulnerabilidade socioeconômica. Atualmente, a proposta está em fase de distribuição na Mesa Diretora e aguarda encaminhamento às comissões competentes.
O auxílio‑proteção consistirá em pagamento mensal, definido por critérios de vulnerabilidade, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de reduzir a dependência econômica do agressor e facilitar o acesso a medidas protetivas. O recurso será repassado pelos municípios, Distrito Federal e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com valor e prazo a serem regulamentados.
A Mesa enviará o projeto às comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme despacho. Cada comissão analisará o texto, emitirá parecer e, se aprovado, o PL seguirá para votação em plenário.
A medida pode ampliar a rede de proteção às vítimas, complementando as medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, e impactar diretamente mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, contribuindo para a redução da violência de gênero.