O deputado Junio Amaral (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei 1379/2026 em 24 de março de 2026. O texto, que trata da transparência da renda e do patrimônio de altas autoridades da República, foi distribuído nesta data às comissões de Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça e de Cidadania, iniciando sua tramitação ordinária.
O PL determina que o presidente da República, ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, procurador‑geral da República, defensor público‑geral federal, presidente do TCU e outras autoridades listadas passem a divulgar anualmente informações detalhadas sobre seus rendimentos, bens, direitos e eventuais conflitos de interesse, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A medida visa ampliar o controle social e prevenir práticas de corrupção, permitindo que a sociedade acompanhe a origem e a evolução dos recursos de quem ocupa cargos de comando. Para o cidadão, maior transparência pode significar maior confiança nas instituições e maior capacidade de fiscalização.
A proposta seguirá para análise nas comissões, que poderão emitir pareceres e, se aprovados, encaminhá‑los ao plenário da Câmara. Até lá, o projeto permanece em fase de distribuição, sem data definida para votação.