O deputado José Nelto (UNIÃO/GO) apresentou o Projeto de Lei 1253/2022, que estabelece a obrigatoriedade de empresas concessionárias de tratamento e abastecimento de água informarem a quantidade de nitrato presente na água ofertada à população.
A proposta determina que as concessionárias deem transparência aos níveis medidos no mês vigente e mantenham um histórico de meses anteriores disponível em seus endereços eletrônicos para fins de controle social. O objetivo é permitir que os consumidores acompanhem a qualidade do produto consumido.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que altas concentrações de nitrato na água podem causar sérios problemas de saúde, como a metahemoglobinemia — conhecida como 'síndrome do bebê azul' — que afeta principalmente recém-nascidos e mulheres grávidas ao dificultar o transporte de oxigênio pelo sangue.
Atualmente, a proposição tramita em conjunto com o PL 2718/2007 e está sob análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).