Em 6 de maio de 2026, o deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou o PL 2223/2026, que propõe a criação de um Programa Nacional de Materiais Didáticos Gratuitos para a preparação ao ENEM e a concursos públicos, disponibilizando apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúdos estruturados.
O programa pretende oferecer esses recursos de forma totalmente gratuita na internet, reduzindo os custos de materiais de estudo para estudantes de baixa renda e ampliando o acesso a conteúdos oficiais de qualidade.
A proposição segue agora na Mesa da Câmara dos Deputados e será encaminhada às comissões temáticas para análise. Caso seja aprovada, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
A iniciativa se insere no debate sobre ampliação de políticas educacionais, mas seu impacto dependerá da definição de recursos financeiros e da efetiva implementação pelos órgãos competentes.