Deputado José Medeiros (PL/MT) apresenta PL 2996/2026 que veda financiamentos do BNDES a governos estrangeiros devedores
Deputado José Medeiros (PL/MT) protocolou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2996/2026. O texto propõe vedar a concessão de novos financiamentos, garantias, equalizações, subvenções creditícias ou quaisquer modalidades de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES a governos estrangeiros, entidades estatais estrangeiras ou empresas por eles controladas que possuam obrigações financeiras vencidas e não quitadas perante a República Federativa do Brasil.
A medida tem como objetivo impedir que recursos do BNDES sejam destinados a devedores externos, evitando que o Estado brasileiro financie entidades que já têm dívidas pendentes com a União, suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Caso seja aprovado, o BNDES ficaria restrito a operar apenas com parceiros que não estejam em situação de inadimplência com o Brasil.
Para a população, a proposta pode representar uma proteção das finanças públicas, reduzindo o risco de novos compromissos financeiros com países ou empresas que já devem ao Tesouro. Ao limitar esses empréstimos, o projeto busca preservar recursos que podem ser empregados em políticas internas, como saúde, educação e infraestrutura.
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No momento, a proposição está apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de designação de relator, parecer ou votação. Ela permanece em fase de tramitação preliminar, aguardando os próximos passos legislativos.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.