Deputado José Medeiros (PL/MT) apresenta PL 2995/2026 que protege idosos em empréstimos, proibindo contratação automática IA
Deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou o PL 2995/2026 na Mesa em 10 de junho de 2026, propondo proteção aos consumidores idosos nas operações de crédito consignado e demais modalidades de empréstimo. O texto veda a contratação automática por sistemas de inteligência artificial e exige validação presencial para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Caso aprovado, a medida obrigará as instituições financeiras a realizar atendimento presencial ao conceder crédito a idosos, impedindo que algoritmos aprovem empréstimos sem a presença física do cliente. A iniciativa busca reduzir fraudes e garantir que o consumidor tenha clareza sobre as condições do contrato.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas protocolada, sem designação de relator, parecer ou votação. O projeto segue em fase inicial de tramitação, aguardando os próximos passos legislativos.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.