Deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou, nesta sexta‑feira (6 de maio de 2026), o Projeto de Lei 2251/2026, que propõe alterar a Lei nº 15.211/2025. A mudança visa incluir, entre os conteúdos que devem ser retirados pelos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, aqueles que incitam ou dão auxílio ao suicídio ou à automutilação.
Caso aprovado, a norma exigirá que plataformas digitais, aplicativos e demais serviços online removam imediatamente qualquer material que contenha instruções, estímulos ou apoio a práticas de suicídio ou automutilação. A medida tem como objetivo reduzir a exposição de usuários a conteúdos potencialmente prejudiciais e contribuir para a prevenção de crises de saúde mental.
O projeto segue agora em tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados, aguardando encaminhamento a uma comissão permanente para análise técnica e eventual votação. Enquanto não houver aprovação, a proposta não gera obrigação legal para os provedores.