O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou, em 15 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5580/2026, que institui a Política Nacional de Formação de Talentos. A proposta ainda não teve tramitação posterior registrada na Câmara dos Deputados nem foi votada.
Segundo o texto, a política busca desenvolver aptidões, conhecimentos e competências dos estudantes, oferecer orientação educacional e profissional e prepará-los para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais. Ela seria implementada em articulação com as políticas educacionais, de educação profissional e tecnológica, de ciência, tecnologia e inovação e de desenvolvimento econômico.
Entre os objetivos estão estimular a aprendizagem contínua, reduzir a distância entre as competências desenvolvidas na escola e as exigidas nas atividades profissionais, e fomentar competências ligadas a inteligência artificial, automação, biotecnologia, economia digital, energia, indústria avançada e produção agropecuária de precisão. O projeto também prevê a valorização das vocações econômicas regionais e a inclusão de estudantes com deficiência ou em vulnerabilidade socioeconômica.
A política poderá ser desenvolvida em todas as etapas da educação. O projeto afirma que ela não subordina os objetivos educacionais às demandas imediatas de empregadores e que não cria disciplina obrigatória, carga horária adicional nem altera automaticamente a Base Nacional Comum Curricular.
A identificação de aptidões teria finalidade exclusivamente educacional e orientadora, sem servir de seleção excludente ou para impor escolhas profissionais. Ferramentas digitais e de inteligência artificial deverão observar transparência e prevenção de discriminação, e o tratamento de dados seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), com atenção aos dados de crianças e adolescentes. O texto veda perfis profissionais compulsórios e decisões exclusivamente automatizadas que restrinjam oportunidades educacionais.