O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou, em 15 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5577/2026, que estabelece diretrizes para integrar telessaúde, acompanhamento clínico remoto e entrega domiciliar de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta dá prioridade a regiões de difícil acesso e a pessoas com barreiras de deslocamento. Até o registro consultado, o projeto só havia sido apresentado, sem tramitação posterior.
Pelo texto, os gestores do SUS poderão organizar fluxos de atendimento remoto e cooperação entre serviços, inclusive usando profissionais de outras localidades para apoiar regiões com falta de oferta ou filas de espera relevantes. O atendimento remoto não substituirá a avaliação presencial quando esta for clinicamente necessária, nem poderá retardar o encaminhamento de casos urgentes. O paciente poderá solicitar atendimento presencial.
Os gestores também poderão organizar a entrega domiciliar de medicamentos dispensados pelo sistema público, de forma complementar às modalidades existentes e respeitadas as normas sanitárias e farmacêuticas. A priorização poderá alcançar idosos com dificuldade de deslocamento, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pacientes acamados, pessoas com doenças crônicas e moradores de áreas rurais ou remotas. A entrega não poderá implicar cobrança adicional por medicamento devido gratuitamente pelo SUS e não altera protocolos clínicos nem regras de prescrição.
Para evitar a exclusão digital, a falta de conexão, de equipamento ou de habilidade digital não poderá, por si só, impedir o acesso aos serviços. O projeto cita atendimento telefônico, pontos de apoio em unidades de saúde e assistência de agentes públicos como alternativas, conforme a organização local.