O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou, em 14 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5574/2026, que institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes. O texto foi apenas protocolado na Câmara dos Deputados, sem tramitação posterior registrada.
O programa pretende melhorar a aprendizagem na educação básica e reduzir desigualdades educacionais por meio de tutoria feita por alunos com desempenho acadêmico satisfatório. Os "tutores" seriam selecionados por desempenho, aptidão e formação preparatória, e ajudariam colegas com dificuldades (os "tutorados"), especialmente em língua portuguesa e matemática. As atividades poderiam ser presenciais, remotas ou híbridas, sob orientação e supervisão de professor ou profissional da educação.
O projeto cria a "bolsa-tutoria educacional", incentivo financeiro ao tutor, condicionado ao cumprimento das atividades e dos requisitos do programa, sem caráter de remuneração por vínculo de emprego. A participação remunerada seria restrita a estudantes com 16 anos ou mais, e menores de 18 anos precisariam de autorização do responsável legal. A bolsa não poderia depender da aprovação do tutorado, e valores, periodicidade e duração seriam definidos em regulamento. O texto ressalva que a legislação trabalhista continua aplicável se, na prática, houver relação de emprego.
A implementação nas instituições públicas dependeria de adesão voluntária dos sistemas de ensino, observadas a disponibilidade orçamentária e a expansão gradual. A União poderia prestar assistência técnica e financeira a quem aderir, para bolsas, formação de tutores e supervisores, materiais pedagógicos, plataformas digitais e monitoramento. Escolas privadas poderiam participar por iniciativa própria, sem uso de recursos públicos fora das hipóteses legais.