O deputado federal José Medeiros (PL/MT) apresentou na Câmara, em 14 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5570/2026, que institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências ligadas à vida prática, ao trabalho, à educação financeira, ao empreendedorismo, à ciência, à tecnologia e à inovação na educação básica. Segundo a ementa, o texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996). A proposta foi apenas protocolada; não há tramitação posterior nem votação.
Na alfabetização, o projeto define como "estruturada" o ensino organizado, explícito, progressivo e cumulativo da leitura e da escrita. Prevê que o ensino das relações entre sons e letras (método fônico) seja componente central da alfabetização inicial, sem impedir estratégias complementares compatíveis com as evidências científicas. Os sistemas de ensino deveriam acompanhar periodicamente a aprendizagem. As avaliações teriam caráter diagnóstico e formativo e não poderiam ser usadas para estigmatizar estudantes ou impedir sua progressão.
Na educação financeira, o texto lista temas como receitas, despesas, poupança, juros, inflação, crédito, endividamento, golpes e riscos de apostas, adequados à idade. Veda o uso do ensino para promover instituições financeiras ou produtos específicos. Na educação empreendedora, afirma que ela não implica obrigação de abrir empresas nem condiciona a avaliação escolar a resultados financeiros.
O capítulo de tecnologia inclui pensamento computacional, programação, robótica e letramento em inteligência artificial. Este abrange fundamentos, riscos de erros e desinformação, proteção de dados e a importância da supervisão humana. O texto diz que a IA não substituirá o professor e que a falta de laboratório não impede as atividades. Também menciona primeiros socorros, orientação profissional e formação docente.