O Projeto de Lei 10692/2018, apresentado em 08/08/2018 pelo deputado Dr. Jorge Silva (SOLIDARIEDADE/ES), está tramitando em conjunto na Comissão de Saúde (CSAUDE). A proposição foi designada à relatora Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO) e está apensada ao PL 753/2015.
A medida propõe modificar a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as restrições à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas a todas as bebidas potáveis, independentemente da graduação alcoólica. Assim, anúncios, rótulos e demais formas de propaganda comercial de qualquer bebida contendo álcool seriam submetidos às mesmas limitações já aplicáveis ao fumo.
Desde sua apresentação, o PL passou por desarquivamento a pedido e diversas notificações de apensação, sendo, em 08/06/2026, notificado para publicação intermediária. O trâmite conjunto com o PL 753/2015 indica que o conteúdo será analisado de forma integrada pelas comissões competentes.
Caso aprovado, a alteração impactará fabricantes, distribuidores e pontos de venda de bebidas alcoólicas, reduzindo a exposição do público a mensagens promocionais e contribuindo para políticas de saúde pública voltadas à diminuição do consumo excessivo de álcool.