Deputado Jorge Araújo apresenta PL que prevê apoio escolar especializado para alunos com autismo
O deputado federal Jorge Araújo (PP/BA) apresentou na Câmara dos Deputados, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.580/2026. A proposta prevê garantir, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sempre que comprovada a necessidade.
A proposição está apenas na fase de apresentação/protocolo: não há relator designado, nem pareceres ou deliberação em comissão, portanto ainda não houve aprovação, rejeição ou sanção. Seu avanço depende da tramitação pelas comissões competentes e de eventual votação em plenário.