Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2534/2026. O texto propõe garantir o direito ao recomeço (fresh start) para pessoas que tiveram suas empresas declaradas falidas, removendo restrições que dificultam sua reintegração econômica e social.
Caso aprovado, a medida permitiria que o falido tenha acesso a crédito, contrate serviços e participe de atividades econômicas sem os impedimentos atuais, como a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a impossibilidade de abrir nova empresa. A proposta visa estimular a recuperação de ativos e a geração de renda, reduzindo o estigma associado à falência.
O projeto segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento para as comissões competentes. Não há previsão de votação ainda, mas a iniciativa pode gerar debate sobre políticas de recuperação de crédito e apoio ao empreendedorismo.
A proposta ainda não foi analisada por comissões nem submetida ao plenário, permanecendo em fase de apresentação. Deputados e especialistas deverão avaliar os impactos econômicos e sociais antes de avançar nas etapas legislativas.